Índice

DECRETO Nº 49.965, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES .................................................. arts. 1º a 4º

CAPÍTULO II - DO PLANO ANUAL DE CURSOS E DO RELATÓRIO ANUAL .................................................................................................................................... arts. 5º a 9º

CAPÍTULO III - DO RECONHECIMENTO DA CARGA HORÁRIA DE FORMAÇÃO .................................................................................................................................. arts. 10 a 21

CAPÍTULO IV - DA FORMAÇÃO GERENCIAL ......................................................... art. 22

CAPÍTULO V - DAS HIPÓTESES DE DISPENSA PARCIAL OU TOTAL DO CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA A CONCESSÃO DO AIQP .................................................................................................. art. 23

CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS ............................ arts. 24 e 25