Índice
DECRETO Nº 50.873,
DE 17 DE JUNHO DE 2021
CAPÍTULO I - DA
AÇÃO DE “INCLUSÃO DIGITAL DOS PROFISSIONAIS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO”
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art. 1º
CAPÍTULO II - DOS
PROCEDIMENTOS PARA ADESÃO À AÇÃO ................ arts. 2º a 5º
CAPÍTULO III - DOS
PROCEDIMENTOS DE REPASSE DOS RECURSOS ....................................................................................................................................
arts. 6º a 9º
CAPÍTULO IV - DA
AQUISIÇÃO DO EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA ..................................................................................................................................
arts. 10 a 15
CAPÍTULO V - DA
COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS COM CONECTIVIDADE
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arts. 16 a 19
CAPÍTULO VI - DAS
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS ................... arts. 20 a 25