DECRETO Nº 56.095, DE 22 DE JANEIRO DE
2024.
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
................................................. art. 1º
CAPÍTULO II - DAS OPERAÇÕES DE LANÇAMENTO DO ORÇAMENTO FISCAL NO
SISTEMA CONTÁBIL .....................................................................................................
art. 2º
CAPÍTULO III - DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ................................
arts. 3º a 8º
CAPÍTULO IV - DA DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS ...................................................................................................................................
arts. 9º a 11
CAPÍTULO V - DAS TRANSAÇÕES ENTRE UNIDADES PARTICIPANTES DO
ORÇAMENTO ........................................................................................................
arts. 12 e 13
CAPÍTULO VI - DOS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
..................................................................................................................................
arts. 14 a 16
CAPÍTULO VII - DAS ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL ..........................
art. 17
CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
.................................................. arts. 18 a 20