Dados Referenciais

Data06/06/1983
EmentaReajusta a remuneração dos servidores da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaMesa Diretora
Proposição

117/1983

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/06/1983, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER LEGISLATIVO.

Indexação
REAJUSTE REMUNERATÓRIO, ENCARGO DE GABINETE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, SECRETARIA, (ALEPE), INCLUSÃO, APOSENTADO, FIXAÇÃO, TABELA, ANEXO.

CARGO EFETIVO, PROCURADOR JUDICIAL, DIREITO, REMUNERAÇÃO, VANTAGEM, ATRIBUIÇÃO.

SALÁRIO FAMÍLIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, SECRETARIA, (ALEPE), PAGAMENTO, CONTAGEM EM DOBRO, DEPENDENTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INEXISTÊNCIA, HABILITAÇÃO, TRABALHO, ATESTADO MÉDICO, DEPARTAMENTO DE SAÚDE, (ALEPE).

LIMITE REMUNERATÓRIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (ALEPE), RESSALVA, ACUMULAÇÃO DE CARGOS, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 8.236/1980

o parágrafo único do art. 5°.

Lei Ordinária nº 7.956/1979

toda a norma.