Dados Referenciais

Data29/03/1982
EmentaReajusta os vencimentos dos cargos da Magistratura, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, de Secretário de Estado e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

1303/1982

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/03/1982, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

MINISTÉRIO PÚBLICO.

PODER EXECUTIVO.

PODER JUDICIÁRIO.

TRIBUNAL DE CONTAS.

Indexação
REAJUSTE REMUNERATÓRIO, CARGO, MAGISTRATURA, (MPPE), (TCE), SECRETÁRIO DE ESTADO.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, CARGO, DESEMBARGADOR ESTADUAL, JUIZ DE DIREITO, PROCURADOR, PROCURADOR DE JUSTIÇA, CORREGEDOR GERAL, CURADOR, PROMOTOR DE JUSTIÇA, CONSELHEIRO FISCAL, AUDITOR FISCAL, PROCURADOR GERAL, PROCURADOR, PROCURADOR GERAL DA FAZENDA, PROCURADOR GERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS, PROCURADOR FISCAL, CONSULTOR JURÍDICO, AUDITOR FISCAL, CONSULTOR GERAL DO ESTADO, CONSELHEIRO FISCAL.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, VALOR, SECRETÁRIO DE ESTADO, EXCEÇÃO, SALÁRIO FAMÍLIA, GRATIFICAÇÃO, DIÁRIA, AJUDA DE CUSTO.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, SERVIDOR EM DISPONIBILIDADE, EXTENSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, AUTARQUIA.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 9.195/1982