Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 40.850/2014

Data	02/07/2014
Ementa	Regulamenta a concessão do Bônus Mensal de Desempenho- BMD, criado pela Lei nº 15.273, de 29 de abril de 2014.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/07/2014, na página 23, coluna 1
Assunto Geral	HONRARIA. PODER EXECUTIVO.
Indexação	REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, (BMD), BÔNUS, PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CONFORMIDADE, MEDIDA, EXECUTIVO, OBJETIVO, CONTROLE, COMPRA, CONTRATAÇÃO, DESPESA, LICITAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. (BMD), PAGAMENTO, BASE, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, CENTRAL DE LICITAÇÕES, OBJETIVO, CRITÉRIOS. VALOR, (BMD), OBSERVAÇÃO, FAIXA, ÍNDICE, OBJETIVO, CONFORMIDADE, FUNÇÃO, DESCRIÇÃO. CARGO, PRESIDENTE, PREGOEIRO, DESCRIÇÃO, PERCENTUAL, CUMPRIMENTO, VALOR. MEMBRO, EQUIPE, APOIO, DESCRIÇÃO, PERCENTUAL, CUMPRIMENTO, VALOR. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MILITAR, LOTAÇÃO, CENTRAL DE LICITAÇÕES, VINCULAÇÃO, (SAD), DESEMPENHO PROFISSIONAL, ATIVIDADE, (SAD), DESCRIÇÃO, PERCENTUAL, CUMPRIMENTO, VALOR. (BMD), NEGAÇÃO, PAGAMENTO, TRIMESTRE, AUSÊNCIA, OBTENÇÃO, PERCENTUAL, CUMPRIMENTO, OBJETIVO. QUANTITATIVO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MILITAR, EMPREGADO PÚBLICO, LOTAÇÃO, CENTRAL DE LICITAÇÕES, VINCULAÇÃO, (SAD), DESEMPENHO, ATIVIDADE, CRITÉRIOS. GARANTIA, RECEBIMENTO, (BMD), CRITÉRIOS. RECEBIMENTO, (BMD), PROIBIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MILITAR, HIPÓTESE.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 54.526/2023 Art. 13 altera redação do § 2º do art. 2º. Decreto do Executivo nº 42.977/2016 Art. 1º altera redação do § 2º do art. 1º. acresce o § 3º ao art. 1º. altera redação do § 2º do art. 2º.
Regulamentações	Lei Ordinária nº 15.273/2014 toda a norma.