Dados Referenciais

Data	15/12/1993
Ementa	Cria o Fundo Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco/FES-PE, e dá outras Providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	934/1993
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/12/1993, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS. SAÚDE.
Indexação	CRIAÇÃO, (FES), GESTÃO FINANCEIRA, RECURSO, (SUS), VINCULAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO DIRETOR, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, CONSELHO ESTADUAL, (CES), (SES). RECEITA, (FES), DESCRIÇÃO, CONSELHO DIRETOR, COMPOSIÇÃO, MEMBRO, REPRESENTAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, CRÉDITO ESPECIAL.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 18.317/2023 Lei Ordinária nº 17.190/2021 Lei Ordinária nº 13.377/2007 toda a norma. Lei Ordinária nº 10.836/1992 toda a norma.