Dados Referenciais

Data	03/11/1993
Ementa	Autoriza a abertura de créditos adicionais ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	876/1993
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/11/1993, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO SUPLEMENTAR, SECRETARIA DE AGRICULTURA.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 10.836/1992 toda a norma.