Dados Referenciais

Data	04/02/2009
Ementa	Redefine normas e critérios de designação de Militares Estaduais inativos para a realização de atribuições específicas, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/02/2009, na página 15, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	REDEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, DESIGNAÇÃO, MILITAR INATIVO, (PE), ATRIBUIÇÃO, EXECUTIVO. (PMPE).
Atualizações	Decreto do Executivo nº 46.748/2018 Art. 1º altera redação dos incisos II e III do art. 11. Art. 2º altera redação do anexo único. Decreto do Executivo nº 42.851/2016 Art. 1º altera redação da alínea "c" do inciso V do art. 3º; do inciso II do art. 4º; do § 4º do art. 18. Art. 3º revoga as alíneas "d", "e" e "f" do inciso V do art. 3º. Decreto do Executivo nº 40.570/2014 Art. 1º altera redação do "caput" dos arts. 2º, 5º, 6º, 9º, 13, 17, 18 e 22; dos § únicos dos arts. 7º e 9º; dos incisos II, III, IV e V do art. 11; dos § 1º, 2º, 3º e 4º do art. 11; do inciso I do art. 12; dos § 3º e 4º do art. 18. acresce o inciso VI ao art. 3º; o § único ao art. 10; o inciso VI ao art. 11; o § 5º ao art. 11. Art. 2º acresce os anexos I e III. renumera o anexo único q passa a vigorar como anexo II. Decreto do Executivo nº 38.443/2012 Art. 1º altera redação do Anexo Único.