Índice

DECRETO Nº 32.983, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009.

CAPÍTULO I - DA ABERTURA DE VAGAS........................................................... art. 2º

CAPÍTULO II - DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO........................................... art. 3º

CAPÍTULO III - DO PROCESSO SELETIVO ............................................................. art. 4º

CAPÍTULO IV - DAS CONDIÇÕES PARA DESIGNAÇÃO...................................... art. 5º

CAPÍTULO V - DA DENOMINAÇÃO DE ATIVIDADE .............................................. art. 6º

CAPÍTULO VI - DA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL ......................................... art. 7º

CAPÍTULO VII - DO UNIFORME E MATERIAL BÉLICO ..................................... art. 8º

CAPÍTULO VIII - DA LOTAÇÃO, DESTINAÇÃO E GERENCIAMENTO DOS MILITARES DESIGNADOS ....................................................................... arts. 9ºao 13

CAPÍTULO IX -  DOS REGISTROS E ANOTAÇÕES .................................................. art. 14

CAPÍTULO X - DA SUSPENSÃO DA RETRIBUIÇÃO FINANCEIRA E DA DISPENSA DA DESIGNAÇÃO ................................................................................................ arts. 15 a 17

CAPÍTULO XI - DA PARTICIPAÇÃO DE MILITAR ESTADUAL INATIVO DESIGNADO EM ELEIÇÕES ......................................................................... arts. 18 e 19

CAPÍTULO XII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS ................ arts. 20 a 26