Dados Referenciais

Data	30/10/2014
Ementa	Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa CEREALISTA PASI LTDA.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/10/2014, na página 2, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(ICMS), MUNICÍPIO, CARPINA.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 59.667/2025 Art. 2º altera redação do inciso IV do art. 1º. acresce as alineas "a", "b" e "c" ao inciso IV do art. 1º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 39.641/2013 Inc.IV, art.1º.