Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 36.849/2011

Data	22/07/2011
Ementa	Estabelece medidas de controle da lotação, transferência, remoção, movimentação e permuta de policiais civis e militares.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/07/2011, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	MEDIDA, CONTROLE, LOTAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REMOÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, PERMUTA, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, NOMEAÇÃO, ATIVIDADE FIM, POLICIAMENTO, CRITÉRIOS. (PCPE), (PMPE), DISPOSIÇÃO, POLICIAL, ANEXO, LOTAÇÃO, (AIS), CRITÉRIOS. HIPÓTESE, COMPLEMENTAÇÃO, QUADRO EFETIVO, PROIBIÇÃO, GOZO, LICENÇA, POLICIAL MILITAR, POLICIAL CIVIL, CRITÉRIOS. DISPONIBILIZAÇÃO, POLICIAL, DISTINÇÃO, ATIVIDADE, OCORRÊNCIA, CRITÉRIOS. REMOÇÃO, TRANSFERÊNCIA, PERMUTA, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, UNIDADE, ANEXO, CRITÉRIOS. POLICIAMENTO OSTENSIVO, META, REDUÇÃO, (CVP), VIA PÚBLICA, RECIFE, OLINDA, JABOATÃO DOS GUARARAPES, CARGA HORÁRIA, EMPENHO, MOTOPATRULHAMENTO. EQUIPE, INVESTIGAÇÃO, (CVLI), REPRESSÃO, QUALIFICAÇÃO. (SDS), PUBLICAÇÃO, EFETIVAÇÃO, UNIDADE, SITE, ATUALIZAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO, POLICIAL, EFETIVO EXERCÍCIO, PRIORIDADE, QUADRO EFETIVO, ANEXO.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 49.044/2020 Art. 1º renumera o parágrafo único do art. 4º, que passa a vigorar como § 1º. acresce os §§ 2º e 3º ao art. 4º. Decreto do Executivo nº 43.949/2016 Art. 1º altera redação do parágrafo único do art. 3º; do caput do art. 5º. acresce o parágrafo único ao art. 5º. Decreto do Executivo nº 41.458/2015 Art. 1º altera redação do § 1º do art. 1º; do "caput" do art. 1º; do parágrafo único do art. 3º; do "caput" do art. 4º; do inciso I do art. 4º; do inciso VI do art. 5º; do § 2º do art. 5º; dos "caput" dos art. 5º, 6º e 9º. acresce o § 2º ao art. 1°. Art. 2º altera redação do Anexo Único. Art. 4º revoga o art. 8º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 49.017/2020 . Decreto do Executivo nº 48.809/2020 .