| Data | 27/06/2010 |
| Ementa | Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, nas áreas dos Municípios do Estado de Pernambuco que indica, afetados por enxurradas ou inundações bruscas, e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/06/2010, na página 1, coluna 1 |
| Assunto Geral | AÇÃO SOCIAL. |
| Indexação | CALAMIDADE PÚBLICA, CATENDE, MARAIAL, PRIMAVERA, INUNDAÇÃO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 14.523/2011Decreto do Executivo nº 36.071/2010Decreto do Executivo nº 35.533/2010Decreto do Executivo nº 35.532/2010Decreto do Executivo nº 35.255/2010 |