Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	05/10/2004
Ementa	Dispõe sobre os cargos comissionados de que tratam os arts. 1o a 3o da Lei Complementar nº 61, de 15 de julho de 2004, do quadro permanente da Procuradoria Geral do Estado, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/10/2004, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO GERAL, (PGE), GESTOR DE APOIO ÀS PROCURADORIAS, COORDENADOR DE PROCURADORIA, COMPETÊNCIA.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 47.011/2019 Art. 6º revoga a norma. Decreto do Executivo nº 46.102/2018 Art. 1º altera redação dos incisos II e III do § 2º do art. 4º. acresce a alínea "d" ao inciso II do paragrafo único do art. 5º. altera redação da alínea "d" do inciso III do art. 5º. Decreto do Executivo nº 41.461/2015 Art. 1º altera redação dos Inc.I, III e IV do §2º do art.4º; dos Inc.I, II e IV do art.5º. Art. 2 altera redação parágrafo único. Decreto do Executivo nº 30.365/2007 Art. 3º altera denominação os núcleos de coordenação.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 41.460/2015 Decreto do Executivo nº 41.432/2015 Decreto do Executivo nº 37.271/2011