Dados Referenciais

Data	28/12/2007
Ementa	Dispõe sobre a fruição de estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que trata do PRODEPE, concedido à empresa SINIMPLAST DO NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. pelo Decreto nº 30.686, de 09 de agosto de 2007.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/12/2007, na página 13, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(PRODEPE), (ICMS), ABREU E LIMA.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 39.983/2013 Art. 2º altera redação do caput do art. 1º; do inciso IV do art. 1º. acresce as alíneas "a" , "b" e "c" ao inciso IV do art. 1º. altera redação do inciso VII do art. 1º. acresce as alíneas "a e "b" ao inciso VII do art. 1º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 33.052/2009