Dados Referenciais

Data	09/06/2008
Ementa	Dispõe sobre a fruição de estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que trata do PRODEPE, concedido à empresa MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A pelo Decreto nº 30.686, de 09 de agosto de 2007.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/06/2008, na página 7, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(PRODEPE), (ICMS), OLINDA.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 47.069/2019 Art. 2º altera redação do caput do art. 1º; do inciso IV do art. 1º; das alíneas "a" e "b" do inciso IV do art. 1º. acresce a alínea "c" ao inciso IV do art. 1º. altera redação do inciso VII do art. 1º. acresce as alíneas "a", "b" e "c" ao inciso VII do art. 1º. Decreto do Executivo nº 39.440/2013 Art. 1º altera redação do caput do art. 1º; dos incisos I, III e IV do art.1º. acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso IV do art. 1º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 30.686/2007 .