Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	21/01/2009
Ementa	Dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com tabaco, cigarro e outros produtos derivados do tabaco.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/01/2009, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, FUMO, PRODUTO DERIVADO, CIGARRO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, PRODUTO, CRITÉRIOS, (NBM/SH). OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, IMPORTAÇÃO, PRODUTO, FUMO, PRODUTO DERIVADO, ATRIBUIÇÃO, ESTABELECIMENTO REMETENTE, ESTABELECIMENTO IMPORTADOR, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, FÁBRICA, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, RESPONSABILIDADE, RETENÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), CRITÉRIOS. CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, OBRIGATORIEDADE, REMESSA, (DPC), (SEFAZ), LISTA, ATUALIZAÇÃO, PREÇO, CONSUMIDOR. CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, NEGAÇÃO, REMESSA, LISTA, PREÇO, ALTERAÇÃO, VALOR, INSCRIÇÃO, SUSPENSÃO, CANCELAMENTO, (SEFAZ), CRITÉRIOS.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 55.986/2023 Art. 8º revoga toda a norma. Decreto do Executivo nº 53.565/2022 Art. 4º altera redação do inciso II do art. 4º. Decreto do Executivo nº 42.563/2015 Art. 1º acresce anexo. Decreto do Executivo nº 39.426/2013 Art. 1º altera redação do caput do art. 4º. acresce os incisos I e II ao art. 4º.