Dados Referenciais

Data01/12/2003
EmentaDispõe sobre a concessão e pagamento da Gratificação pelo Exercício da Atividade de Transporte, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 317/2003

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/12/2003, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CONCESSÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE TRANSPORTE, FUNÇÃO, MOTORISTA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, TITULAR, CARGO, JORNADA DE TRABALHO, GRATIFICAÇÃO, POLICIAL, CRITÉRIOS.

GRATIFICAÇÃO, ATIVIDADE DE TRANSPORTE, FUNÇÃO, MOTORISTA, RECEBIMENTO, INTEGRAÇÃO, REMUNERAÇÃO, ANTERIORIDADE, PRAZO, APOSENTADORIA.
Atualizações
Art. 1°

altera redação do caput do art. 2°;

acresce os incisos I, II e III ao art. 2°.

Art. 15

altera redação do caput do art. 1º.

Art. 4º

altera valor do caput do art. 3º;

Art. 4º

altera valor do caput do art.3º;

Art. 17

altera valor do caput do art.3º;

Normas CorrelatasLei Complementar nº 538/2024

Lei Ordinária nº 10.418/1990

o art. 6º.