Data | 04/01/2008 |
Ementa | Dispõe sobre a implantação do Sistema Corporativo - e-fisco, na área orçamentária e financeira, no âmbito dos Órgãos e Entidades dos Poderes do Estado, e dá outras providências. |
Iniciativa | Poder Executivo |
Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/01/2008, na página 3, coluna 1 |
Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. PODER EXECUTIVO. |
Indexação | IMPLANTAÇÃO, (E-FISCO), ORÇAMENTO, ÁREA FINANCEIRA, (SEFAZ), ENTIDADE, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO. |
Atualizações | Art. 1º
altera redação do § 1º do art. 20. acresce o § 5º ao art. 20. |
Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 45.000/2017Decreto do Executivo nº 38.816/2012Decreto do Executivo nº 31.277/2008 |