Dados Referenciais

Data04/01/2008
EmentaDispõe sobre a implantação do Sistema Corporativo - e-fisco, na área orçamentária e financeira, no âmbito dos Órgãos e Entidades dos Poderes do Estado, e dá outras providências.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/01/2008, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoIMPLANTAÇÃO, SISTEMA E-FISCO, ORÇAMENTO, ÁREA FINANCEIRA, ÓRGÃOS, (SEFAZ), ENTIDADE, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO.
Atualizações
Art. 1º

altera redação do § 1º do art. 20.

acresce o § 5º ao art. 20.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 45.000/2017

Decreto do Executivo nº 38.816/2012

Decreto do Executivo nº 31.277/2008