Dados Referenciais

Data	08/06/2010
Ementa	Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa EDPAZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/06/2010, na página 7, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(ICMS), MUNICÍPIO, CARUARU.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 50.848/2021 Art. 2º altera redação do caput do art. 1º; do inciso IV do art. 1º; da alínea "b" do inciso IV do art. 1º. acresce os itens 1, 2, 3 e 4 a alínea "b" do inciso IV do art. 1º; o parágrafo único ao art. 1º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 41.112/2014 Decreto do Executivo nº 21.959/1999 .