Dados Referenciais

Data	30/03/2012
Ementa	Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa IPLAMM INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/03/2012, na página 9, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(ICMS), MUNICÍPIO, CARUARU.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 56.460/2024 Art. 2º altera redação do caput do art. 1º; do inciso IV do art. 1º. acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso IV do art. 1º; o parágrafo único ao art, 1º. acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso IV do art. 1º; o parágrafo único ao art, 1º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 44.358/2017 Decreto do Executivo nº 21.959/1999 .