Dados Referenciais

Data03/04/1996
EmentaReestrutura os serviços fazendários, altera o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do Grupo Ocupacional Auditoria do Tesouro Estadual, bem como modifica os serviços da Procuradoria Geral do Estado e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

289/1996

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/04/1996, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
REESTRUTURAÇÃO, SERVIÇO, (SEFAZ).

ALTERAÇÃO, (PCCV), (GOATE), (PGE).

ATUAÇÃO, ABRANGÊNCIA, SERVIÇO, (SEFAZ).

REESTRUTURAÇÃO, (DAT), PERMISSÃO, FISCALIZAÇÃO, SETOR, GRUPO, ATIVIDADE, COMPETÊNCIA, REESTRUTURAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, JURISDIÇÃO.

(GOATE), COMPOSIÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO, AGENTE DE ARRECADAÇÃO, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, AUDITOR TRIBUTÁRIO DO TESOURO ESTADUAL, FIXAÇÃO, FAIXA SALARIAL, DISTRIBUIÇÃO, PERÍODO, PERMANÊNCIA, DESCRIÇÃO, ATRIBUIÇÃO, ANEXO.

VALOR, REMUNERAÇÃO, CARGO, (GOATE), PARCELA, PRODUTIVIDADE FISCAL, (PVR), DESEMPENHO, DESCRIÇÃO, ATIVIDADE, OBJETIVO, CRITÉRIOS, ATRIBUIÇÃO.

CRIAÇÃO, (FAAF), COMPOSIÇÃO, QUANTITATIVO, PERCENTUAL, OBJETIVO.

ALTERAÇÃO, (PGE), COMPOSIÇÃO, DESCRIÇÃO, CARGO, PROCURADOR GERAL, REGIME DE TRABALHO, (VBR).
Atualizações
Art. 2º

altera valor do caput do art. 14.

Art. 7º

altera denominação do inciso I do caput do art. 9º;

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 15.815/2016

o art. 2°.

Lei Ordinária nº 15.331/2014

o art. 1º.

Lei Complementar nº 155/2010

o art. 12.

Lei Ordinária nº 13.305/2007

o art.2º.

Lei Complementar nº 85/2006

o art. 11.

Lei Complementar nº 61/2004

o art. 5º.

Lei Ordinária nº 12.569/2004

o art. 3º.

Decreto do Executivo nº 24.246/2002

Lei Complementar nº 02/1990

o art. 58.