Dados Referenciais

Data	04/02/2016
Ementa	Aprova o Regulamento da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/02/2016, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	DIREITOS HUMANOS. PODER EXECUTIVO.
Indexação	APROVAÇÃO DE REGULAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (SEJUDH), ANEXO. REDENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (SEJUDH), GERENTE, COORDENADOR, GESTOR, ASSESSOR, ASSISTENTE. MANUAL DE SERVIÇO, DETALHAMENTO, ATRIBUIÇÃO, FUNCIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (SEJUDH), PRAZO DETERMINADO.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 44.432/2017 Art. 1º acresce os itens 3 e 4 à alínea "b" do inciso I do art. 3º; o item 1 à alínea "e" do inciso I do art. 3º; a alínea "l" ao inciso I do art. 3º. altera redação do item 2 da alínea "c" do inciso II do art. 3º. acresce o item 7 à alínea "b" inciso III do art. 3º; o subitem 5.1 ao item 5 do inciso V do art. 3º. revoga o item 6 da alínea "a" do inciso V do art. 3º. altera redação do inciso XIII do art. 4º; do inciso XXIII do art. 4º; do inciso XXIV do art. 4º. acresce os incisos LIV, LV, LVI, LVII e LVIII ao art. 4º. Art. 2º altera redação do anexo único.