| Data | 11/07/2011 |
| Ementa | Declara de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis que indica, com suas benfeitorias porventura existentes, situados no Município de Palmares, neste Estado, e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/07/2011, na página 9, coluna 1 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, INTERESSE SOCIAL, IMÓVEL, CONSTRUÇÃO, EQUIPAMENTO PÚBLICO, PROVISÃO, MORADIA, PALMARES, MEMORIAL DESCRITIVO, ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 36.494/2011 |