Dados Referenciais

Data	26/03/2010
Ementa	Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ONDUNORTE - CIA. DE PAPÉIS E PAPELÃO ONDULADO DO NORTE.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/03/2010, na página 24, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(ICMS), MUNICÍPIO, IGARASSU.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 56.468/2024 Art. 2º altera redação do caput do art.1º; do inciso IV do art. 1º. acresce as alíneas "a", "b", "c" e "d" ao inciso IV do art. 1º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 44.358/2017 Decreto do Executivo nº 36.606/2011 . Decreto do Executivo nº 36.579/2011 . Decreto do Executivo nº 21.959/1999 .