Dados Referenciais

Data	27/05/2011
Ementa	Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa SUPERNOVA EMBALAGENS LTDA.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/05/2011, na página 14, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(ICMS), MUNICÍPIO, JABOATÃO DOS GUARARAPES.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 52.670/2022 Art. 2º altera redação do caput do art. 1º; do inciso IV do art. 1º. acresce as alíneas "a" ,"b" e "c" ao inciso IV do art. 1º. Decreto do Executivo nº 43.614/2016 Art. 1º altera redação do caput do art. 1º; dos incisos I e IV do art. 1º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 34.768/2010 . Decreto do Executivo nº 21.959/1999 .