Dados Referenciais

Data	22/12/2008
Ementa	Dispõe sobre a fruição de estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que trata do PRODEPE, concedido à empresa JAGUAR TRADING COMPANY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., pelo Decreto nº 32.021, de 29 de junho de 2008.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/12/2008, na página 5, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/01/2009, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), RECIFE.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 42.838/2016 Art. 2º altera redação do caput do art. 1º; do inciso IV do art. 1º. acresce as alíneas "a", "b" e "c" ao inciso IV do art. 1º. Decreto do Executivo nº 36.252/2011 Art. 1º altera redação do caput do art. 1º; do inciso III do art. 1º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 32.021/2008 .