Dados Referenciais

Lei Complementar n° 37/2001

Data	05/12/2001
Ementa	Altera a estrutura remuneratória dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional Auditoria do Tesouro Estadual - GOATE, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Complementar 979/2001
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/12/2001, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, CARGO, (GOATE), REAJUSTE REMUNERATÓRIO, ETAPA, ARRECADAÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), INCORPORAÇÃO, (PVR), RECEBIMENTO, CRITÉRIOS. CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, (GRAF), (GOATE), NÃO UTILIZAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, (GRAF), TITULAR, CARGO, (GOATE), ATRIBUIÇÃO, RESULTADO, AVALIAÇÃO, DESEMPENHO, (SEFAZ), OBJETIVO, GARANTIA, UTILIZAÇÃO, HIPÓTESE, AFASTAMENTO, (PVR), VALOR, AUTONOMIA, AUSÊNCIA, UTILIZAÇÃO, INCORPORAÇÃO, VANTAGEM, INDENIZAÇÃO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, PROVENTOS, APOSENTADORIA. CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, (GRAF), VALOR, NÃO INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, GARANTIA, PAGAMENTO, INATIVO, VALOR, CÁLCULO, CRITÉRIOS. (GRAF), DECORRÊNCIA, COMBINAÇÃO, RESULTADO, NÍVEL, DESEMPENHO, CRITÉRIOS. VALOR, (GRAF), NÍVEL INSTITUCIONAL, GERÊNCIA, CÁLCULO, INDICADOR DE DESEMPENHO, OBJETIVO, ARRECADAÇÃO, PAGAMENTO, REGULAMENTAÇÃO, PARCELA, DENOMINAÇÃO, (PVR), EXTENSÃO, INATIVO, PENSIONISTA, (GOATE).
Atualizações	Lei Complementar nº 85/2006 Art. 10 altera redação do caput do art. 5º; do inciso III do § 2º do art. 5º. Lei Complementar nº 81/2005 Art. 6º altera redação do caput do art. 4º; do inciso III do art. 4º. Lei Complementar nº 53/2003 Art. 1º altera redação do caput do art. 5º; do inciso III do § 2º do art. 5º; do § 3º do art. 5º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 31.542/2008 Decreto do Executivo nº 30.764/2007 Decreto do Executivo nº 30.190/2007 Decreto do Executivo nº 29.673/2006 Decreto do Executivo nº 28.848/2006 Decreto do Executivo nº 28.385/2005 Decreto do Executivo nº 27.927/2005 Decreto do Executivo nº 27.744/2005 Lei Complementar nº 65/2005 o art. 2º. Decreto do Executivo nº 26.427/2004 Decreto do Executivo nº 24.528/2002