Dados Referenciais

Data	15/09/2010
Ementa	Prorroga o prazo constante dos Decretos que declaram a existência de situações anormais caracterizadas como “Situação de Emergência” ou “Estado de Calamidade Pública”, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/09/2010, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	AÇÃO SOCIAL.
Indexação	PRORROGAÇÃO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA, CHUVA, MUNICÍPIO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 35.312/2010 . Decreto do Executivo nº 35.192/2010 . Decreto do Executivo nº 35.191/2010 .