| Data | 29/06/2010 |
| Ementa | Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 25.084, de 15 de janeiro de 2003, à empresa MEDLAB PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/06/2010, na página 6, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | RENOVAÇÃO, PRAZO DE FRUIÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), RECIFE. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 46.964/2018Decreto do Executivo nº 21.959/1999 |