Dados Referenciais

Data18/08/2016
EmentaRegulamenta dispositivos da Lei nº 15.799, de 11 de maio de 2016.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/08/2016, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

Indexação
CRITÉRIOS, SERVIÇO DE PERÍCIAS MÉDICAS E SEGURANÇA DO TRABALHO, FUNCIONAMENTO, FORMA, REGIONALIZAÇÃO, DEPENDÊNCIA, (IRH).

PROCEDIMENTO, ATIVIDADE, PERÍCIA, MEDICINA, SEGURANÇA DO TRABALHO, DEFINIÇÃO, (IRH).

OBRIGATORIEDADE, PERÍCIA, MEDICINA, SEGURANÇA DO TRABALHO, SEDE, (IRH), EXCLUSIVIDADE, PERÍCIA MÉDICA, UNIDADE REGIONAL, CARUARU, PETROLINA, CRITÉRIOS, ANEXO.

ATUAÇÃO, SERVIÇO DE PERÍCIAS MÉDICAS E SEGURANÇA DO TRABALHO, SERVIDOR EFETIVO, (IRH), ALTERNÂNCIA, CESSÃO, PODER PÚBLICO, UNIÃO, ESTADO, MUNICÍPIO.
Atualizações
Art. 1º

altera redação dos arts. 1º, 2º, 3º e 5º.

acresce o parágrafo único ao art. 5º.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 46.872/2018

toda a norma.