Dados Referenciais

Data	29/05/2009
Ementa	Dispõe sobre a fruição de estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que trata do PRODEPE, concedido à empresa LORENPET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., pelo Decreto nº 30.722, 17 de agosto de 2007.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/05/2009, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(PRODEPE), (ICMS), RECIFE.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 30.722/2007 art.1º Decreto do Executivo nº 21.959/1999 .