Dados Referenciais

Data	07/11/2008
Ementa	Dispõe sobre a fruição de estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que trata do PRODEPE, concedido à empresa J. A. DA SILVA BEZERROS, pelo Decreto nº 30.722, de 17 de agosto de 2007.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/11/2008, na página 9, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(PRODEPE), (ICMS), BEZERROS.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 43.810/2016 Art. 2º altera redação do caput do art. 1º; do inciso IV do art. 1º. acresce o parágrafo único ao art. 1º. acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso IV do art. 1º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 30.722/2007 . Decreto do Executivo nº 21.959/1999 .