Dados Referenciais

Data	29/08/2008
Ementa	Dispõe sobre a fruição de estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que trata do PRODEPE, concedido à empresa CRISTALPET DO BRASIL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA., pelo Decreto nº 32.021, de 29 de junho de 2008.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/08/2008, na página 6, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(PRODEPE), (ICMS), RECIFE.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 46.682/2018 Art. 2º altera redação do caput do art. 1º; do inciso IV do art. 1º; da alínea "a" do inciso IV do art. 1º. acresce os itens 1 e 2 a alínea "a" do inciso IV do art. 1º. altera redação do parágrafo único do art. 1º. Decreto do Executivo nº 43.804/2016 Art. 2º altera redação do caput do art. 1º; do inciso IV do art. 1º; da alínea "b" do inciso IV do art. 1º. acresce os itens 1, 2 e 3 a alínea "b" do IV do art. 1º; o parágrafo único ao art. 1º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 32.021/2008 . Decreto do Executivo nº 21.959/1999 .