Dados Referenciais

Data23/12/2016
EmentaInstitui o Adicional de Eficiência Gerencial - AEG no âmbito da Rede Estadual de Educação e altera a legislação que indica.
Sanção / PromulgaçãoSanção
Observaçãoa alínea "e" do inciso IV do art. 8° inexiste neste texto, tendo em vista que a mesma foi vetada no processo legislativo do Projeto de Lei Complementar n° 1507/2017, que culminou na publicação da Lei Complementar n° 367, de 12 de setembro de 2017.
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1139/2016

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/12/2016, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

EDUCAÇÃO.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRIAÇÃO, (AEG), OCUPANTE, FUNÇÃO, DIRETOR DE ESCOLA, DIRETOR ADJUNTO, SECRETÁRIO ESCOLAR, EDUCADOR, LOTAÇÃO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, CRITÉRIOS.

ÍNDICE, EFICIÊNCIA, INDICADOR, CRITÉRIOS.

VALOR, (AEG).

CRIAÇÃO, FUNÇÃO, ASSISTENTE DE GESTÃO, ESCOLA DE REFERÊNCIA, CRITÉRIOS.

FUNÇÃO, CHEFE DE SECRETARIA, ESCOLA, CRITÉRIOS.
Atualizações
Art. 6º

altera redação do caput do art. 1º;

acresce os incisos I e II ao art. 1º;

altera redação do caput do art. 8º;

Art. 7º

acresce o anexo único;

Art. 13

revoga o inciso I do art. 8º; as alíneas "a", "b", "c", "d" e "e" do inciso I do art. 8º; o inciso II do art. 8º; as alíneas "a", "b", "c", "d" e "e" do inciso II do art. 8º; o inciso III do art. 8º; as alíneas "a", "b", "c", "d" e "e" do inciso III do art. 8º; o inciso IV do art. 8º; as alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" do inciso IV do art. 8º.

Art. 5°

altera redação do caput do art. 1°;

acresce a alínea "e" ao inciso I do art. 8°; a alínea "e" ao II do art. 8°; a alínea "e" ao inciso III do art. 8°;

altera redação do inciso IV do art. 8°.

Art. 1°

altera redação do inciso IV do art. 8°;

acresce a alínea "f" ao inciso IV do art. 8°.

RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 45.507/2017

toda a norma.

Decreto do Executivo nº 43.991/2016

toda a norma.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 50.012/2020