Dados Referenciais

Data	31/05/2012
Ementa	Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa INTERLÂNDIA LTDA.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/06/2012, na página 77, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(ICMS), MUNICÍPIO, JABOATÃO DOS GUARARAPES.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 56.459/2024 Art. 3º altera redação do inciso IV do art. 1º; do item 2 da alínea "a" do inciso IV do art. 1º; do item 2 da alínea "b" do inciso IV do art. 1º. Decreto do Executivo nº 47.531/2019 Art. 2º altera redação do caput do art. 1º; do inciso I do art. 1º. acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso I do art. 1º. altera redação do inciso IV do art. 1º; da alínea "a" do inciso IV do art. 1º. acresce os itens 1 e 2 à alínea "a" do inciso IV do art. 1º. altera redação da alínea "b" do inciso IV do art. 1º. acresce os itens 1 e 2 à alínea "b" do inciso IV do art. 1º. altera redação do inciso V do art. 1º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 21.959/1999 . Decreto do Executivo nº 21.155/1998 . Decreto do Executivo nº 20.566/1998 .