Dados Referenciais

Data23/11/2007
EmentaEstabelece Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, do Quadro Próprio de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Pernambuco - UPE, com alteração específica da Lei Complementar nº 84, de 30 de março de 2006, e determina providências pertinentes.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 358/2007

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/11/2007, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
IMPLANTAÇÃO, (PCCV), GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO, GRUPO OCUPACIONAL, MAGISTÉRIO SUPERIOR, QUADRO DE PESSOAL, EDUCAÇÃO, (UPE).

(PCCV), OBRIGATORIEDADE, ESTRUTURAÇÃO, CARGO, FUNÇÃO, REMUNERAÇÃO, CRIAÇÃO, INSTRUMENTO, CRITÉRIOS, PROGRESSÃO, POSSIBILIDADE, MELHORIA, DESEMPENHO FUNCIONAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CONSIDERAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, TITULAÇÃO, INGRESSO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA.

MATRIZ, (VBR), ATRIBUIÇÃO, CARGO, AUXILIAR EM GESTÃO UNIVERSITÁRIA, ASSISTENTE EM GESTÃO UNIVERSITÁRIA, ANALISTA EM GESTÃO UNIVERSITÁRIA, PROFESSOR UNIVERSITÁRIO, PROFESSOR TITULAR.

EXECUTIVO, PROPOSIÇÃO, (UPE), DISPONIBILIDADE, PRAZO DETERMINADO, FUNÇÃO, ATRIBUIÇÃO, LISTA, CARGO.

DEFINIÇÃO, DESCRIÇÃO, DIRETRIZ, (PCCV), UNIVERSALIDADE, DEFINIÇÃO, CONCEITO, IGUALDADE, CARGO, FLEXIBILIDADE, INSTRUMENTO, GESTÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.

OBJETIVO, (PCCV), DINAMIZAÇÃO, ESTRUTURA, CARREIRA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EVIDÊNCIA, PROFISSIONALIZAÇÃO, VALORIZAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, ELEVAÇÃO, AUTO SUFICIÊNCIA, ADEQUAÇÃO, MELHORIA, QUALIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SOCIEDADE.

(PCCV), OBJETIVO, CRITÉRIOS, INÍCIO, DESEMPENHO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA.

CONCEITO, (PCCV), CARGO, CARREIRA, GRUPO OCUPACIONAL, GRADE DE VENCIMENTOS, NÍVEL, MATRIZ, FUNÇÃO, FAIXA, ESTRUTURA, QUADRO DE PESSOAL, GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR, GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÃO, QUANTITATIVO, VAGA, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, INVESTIDURA, AUXILIAR EM GESTÃO UNIVERSITÁRIA, ASSISTENTE EM GESTÃO UNIVERSITÁRIA, ANALISTA EM GESTÃO UNIVERSITÁRIA, PROFESSOR UNIVERSITÁRIO, PROFESSOR TITULAR, TITULAÇÃO, PROFESSOR AUXILIAR, PROFESSOR ASSISTENTE, PROFESSOR ADJUNTO, DOUTOR, DEFESA, TESE.

CARGA HORÁRIA, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, PROFESSOR, CARREIRA, GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR, JORNADA DE TRABALHO, QUANTITATIVO, HORA.

CARGO, PROFESSOR UNIVERSITÁRIO, PROFESSOR TITULAR, CUMPRIMENTO, CARGA HORÁRIA, JORNADA DE TRABALHO, COMPROVAÇÃO, DEDICAÇÃO, ATIVIDADE, PESQUISA, POSSIBILIDADE, REQUERIMENTO, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, CONSELHO, ENSINO, PESQUISA.

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, CORRESPONDÊNCIA, GRATIFICAÇÃO, VALOR, CONDIÇÃO, REAJUSTE, DISPONIBILIDADE, REVISÃO, REMUNERAÇÃO, AGENTE PÚBLICO, IMPLEMENTAÇÃO, PAGAMENTO, ANTERIORIDADE, AUTORIZAÇÃO, (CSPP), (SAD).

VALOR NOMINAL, GRATIFICAÇÃO, ANEXO, PROIBIÇÃO, VINCULAÇÃO, INCIDÊNCIA, CÁLCULO, VANTAGEM, REMUNERAÇÃO, ACRÉSCIMO FINANCEIRO, PECÚNIA, POSTERIORIDADE, TÍTULO, EXCEÇÃO, PARCELA, FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, INCOMPATIBILIDADE, ATIVIDADE REMUNERADA, EXERCÍCIO, JUNÇÃO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, ENTIDADE PRIVADA, PROFISSÃO LIBERAL, PERCEPÇÃO, DIREITO AUTORAL, PARECER CIENTÍFICO, FOMENTO, REALIZAÇÃO, CONFERÊNCIA, EVENTO EDUCATIVO, ATIVIDADE ARTÍSTICA, DISTINÇÃO, DIFUSÃO, OPINIÃO, CONHECIMENTO, (UPE), DOCENTE, RECEBIMENTO, PRÓ LABORE.

PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, CESSAÇÃO, DOCENTE, NEGAÇÃO, ATENDIMENTO, CONDIÇÃO, ESTABELECIMENTO, CARGA HORÁRIA, COMPROVAÇÃO, ATIVIDADE, PESQUISA, INCOMPATIBILIDADE, ATIVIDADE REMUNERADA, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, ENTIDADE PRIVADA, EXERCÍCIO, PROFISSÃO LIBERAL, PERIODICIDADE, AVALIAÇÃO.

ALTERAÇÃO, CARGA HORÁRIA, APROVAÇÃO, CONSELHO, DEPARTAMENTO, PRÓ REITORIA DE GRADUAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, CONSELHO DE ENSINO E PESQUISA.

CARGA HORÁRIA, ATRIBUIÇÃO, PROFESSOR, CUMPRIMENTO, CONFORMIDADE, PLANO, DEPARTAMENTO, OBEDIÊNCIA, ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO.

CARGA HORÁRIA, TOTAL, PERCENTUAL, PROFESSOR, COMPROVAÇÃO, COMPATIBILIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ATIVIDADE, SALA DE AULA, PREPARAÇÃO, MATERIAL ESCOLAR, ELABORAÇÃO, PROVA, CORREÇÃO, EXERCÍCIO, PESQUISA CIENTÍFICA, ATIVIDADE ASSISTENCIAL, ATIVIDADE CONJUNTA, TÉCNICO, NATUREZA ADMINISTRATIVA, CONFORMIDADE, (IES), FIXAÇÃO, TEMPO, PREPARAÇÃO, AULA, ELABORAÇÃO, CORREÇÃO, EXERCÍCIO ESCOLAR, POSSIBILIDADE, SERVIÇO, EXECUÇÃO, LOCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, RESPONSABILIDADE, CHEFIA, DEPARTAMENTO.

PROFESSOR, ATRIBUIÇÃO, EXCEPCIONALIDADE, JUSTIFICAÇÃO, CARGA HORÁRIA, JORNADA DE TRABALHO, PROGRAMAÇÃO, CONFORMIDADE, PLANO, DEPARTAMENTO.

JORNADA INTEGRAL, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, POSSIBILIDADE, CANCELAMENTO, DELIBERAÇÃO, REUNIÃO PLENÁRIA, DEPARTAMENTO, DIREÇÃO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, NORMA, REGIME, ESTABELECIMENTO, CONSELHO, PESQUISA E EXTENSÃO, CANCELAMENTO, BASE, PERMISSÃO, RECONDUÇÃO, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, RESTRIÇÃO, QUANTITATIVO, ANO.

INGRESSO, CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, (UPE), CARGO, PROFESSOR UNIVERSITÁRIO, PROFESSOR TITULAR, GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR, PROCEDIMENTO, CONCURSO, FAIXA SALARIAL, FUNÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS, PROVIMENTO, DEFINIÇÃO, EDITAL, PROFESSOR AUXILIAR, COMPROVAÇÃO, CURSO DE GRADUAÇÃO, NÍVEL SUPERIOR, ESPECIALIZAÇÃO, ÁREA, CONHECIMENTO, EXIGÊNCIA, PROFESSOR ASSISTENTE, TÍTULO, MESTRE, PROFESSOR ADJUNTO, DOUTOR, PROFESSOR TITULAR, DEFESA, TESE, ORIGINALIDADE.

DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, OCUPAÇÃO, FUNÇÃO, PROFESSOR AUXILIAR, PROFESSOR ASSISTENTE, PROFESSOR ADJUNTO, POSSIBILIDADE, PROCEDIMENTO, PROGRESSÃO, ELEVAÇÃO, NÍVEL, QUALIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO, DESEMPENHO, PROFESSOR, FUNÇÃO SUPERIOR, ESTRUTURA, CARGO, OBTENÇÃO, TITULAÇÃO.

ELEVAÇÃO, NÍVEL, QUALIFICAÇÃO, CARGO, PROFESSOR UNIVERSITÁRIO, REQUISITOS, FUNÇÃO, PROFESSOR AUXILIAR, PROFESSOR ASSISTENTE, CONFORMIDADE, OBTENÇÃO, TÍTULO, MESTRE, PROFESSOR ADJUNTO, DOUTOR.

CURSO, NECESSIDADE, OBTENÇÃO, TITULAÇÃO, EXECUÇÃO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, EXTERIOR, CONDIÇÃO, RECONHECIMENTO, VALIDAÇÃO, COMPETÊNCIA.

CERTIFICADO, APRESENTAÇÃO, VALIDAÇÃO, CONCURSO, PROGRESSÃO, ELEVAÇÃO, NÍVEL, QUALIFICAÇÃO, NEGAÇÃO, IGUALDADE, CONCLUSÃO, PROCESSO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, PENA, NULIDADE, ATO, RESSALVA, HIPÓTESE, ACUMULAÇÃO DE CARGOS.

NEGAÇÃO, CONCORRÊNCIA, PROGRESSÃO, FUNÇÃO, ELEVAÇÃO, NÍVEL, QUALIFICAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CONDIÇÃO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, DISPONIBILIDADE, LICENÇA, INTERESSE PARTICULAR, AFASTAMENTO, AUSÊNCIA, ÔNUS, ESTADO.

PROGRESSÃO, AVALIAÇÃO, DESEMPENHO, OCUPAÇÃO, CARGO, GRUPO OCUPACIONAL, OCORRÊNCIA, PERÍODO DETERMINADO, CRITÉRIOS, PRAZO.

ENQUADRAMENTO, (PCCV), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO, QUANTITATIVO, ETAPA, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, VALOR, REMUNERAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIÇO PÚBLICO, NÍVEL, FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.

FIXAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA, PROFESSOR UNIVERSITÁRIO, ANEXO.

DESCRIÇÃO, INDICAÇÃO, FORMAÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO, (UPE), ESTRUTURAÇÃO, DENOMINAÇÃO, QUANTITATIVO, CLASSE, FAIXA, GRADE DE VENCIMENTOS, (VBR), INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO DE EMERGÊNCIA, ADICIONAL, SERVIÇO DE EMERGÊNCIA, CARGO, AUXILIAR EM GESTÃO UNIVERSITÁRIA, ASSISTENTE EM GESTÃO UNIVERSITÁRIA, PROIBIÇÃO, VINCULAÇÃO, INCIDÊNCIA, CÁLCULO, VANTAGEM FINANCEIRA, ACRÉSCIMO, PECÚNIA, EXCEÇÃO, FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.

DESCRIÇÃO, PROCEDIMENTO, INGRESSO, CARREIRA, GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO, (UPE), REALIZAÇÃO, CONCURSO, REQUISITOS, PROGRESSÃO FUNCIONAL, NÍVEL PROFISSIONAL, PROIBIÇÃO, ACESSO, PROGRESSÃO HORIZONTAL, ESTÁGIO PROBATÓRIO, SERVIDOR EM DISPONIBILIDADE, DEFINIÇÃO, PRAZO.

DATA DETERMINADA, REALIZAÇÃO, PROGRESSÃO, ELEVAÇÃO, NÍVEL PROFISSIONAL, PROCEDIMENTO, DESCRIÇÃO, REQUISITOS, CONCEITO, DEFINIÇÃO, AVALIAÇÃO, DESEMPENHO.

CRITÉRIOS, ENQUADRAMENTO, (PCCV), QUANTITATIVO, ETAPA, DATA DETERMINADA, OBSERVAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, ESCOLARIDADE, PROCEDIMENTO.

CRITÉRIOS, OBJETIVO, EFETIVAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXECUTIVO.

EXTINÇÃO, DATA DETERMINADA, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, TITULAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CARGO, GRUPO OCUPACIONAL, (UPE).

CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À TITULAÇÃO DOCENTE, PROFESSOR UNIVERSITÁRIO, PROFESSOR TITULAR.

GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A TITULAÇÃO PROFISSIONAL, CARGO, AUXILIAR, GESTÃO ADMINISTRATIVA, ASSISTENTE TÉCNICO EM GESTÃO ADMINISTRATIVA, ANALISTA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA, VALOR, CÁLCULO, DESCRIÇÃO, PERCENTUAL, ANEXO.

UNIDADE DE PESSOAL, (UPE), MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO, REGISTRO FUNCIONAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, REGISTRO, APURAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, NÍVEL, DESEMPENHO PROFISSIONAL, EXECUTIVO, RESULTADO, PROGRESSÃO, AVALIAÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR, GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO, OCORRÊNCIA, ANO, LIMITE, CONTINGENTE, IGUALDADE, PERCENTUAL, FAIXA SALARIAL.

CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, ATRIBUIÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBRO, QUANTITATIVO, DURAÇÃO, MANDATO, COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO E ACOMPANHAMENTO, (PCCV), (UPE), COMPETÊNCIA, AVALIAÇÃO, DESIGNAÇÃO, PORTARIA, REITOR, MANDATO, TEMPO DETERMINADO, HIPÓTESE, RECONDUÇÃO, UNIDADE, IGUALDADE, PERÍODO, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO.

REPRESENTAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO E ACOMPANHAMENTO, (PCCV), INDICAÇÃO, (UPE), TÉCNICO, (SAD), (IRH), COMPOSIÇÃO, QUANTITATIVO, MEMBRO, TITULAR, SUPLENTE, CONDIÇÃO, FUNCIONAMENTO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, JULGAMENTO, PREJUÍZO, ETAPA, ENQUADRAMENTO, PROGRESSÃO, (PCCV), PRAZO DETERMINADO, CONTAGEM, PUBLICAÇÃO, DECISÃO, COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO E ACOMPANHAMENTO, RECORRÊNCIA, PRIMEIRA INSTÂNCIA, REITOR, (UPE), QUANTITATIVO, DIA, DECISÃO, RECURSO, SEGUNDA INSTÂNCIA, ÚLTIMA INSTÂNCIA, (CSPP), (SAD), DELIBERAÇÃO, RETROATIVIDADE, EFEITO, DATA, REQUERIMENTO, AUSÊNCIA, PRAZO.

(PCCV), REAVALIAÇÃO, PRAZO, COMISSÃO, EVOLUÇÃO, DIRETRIZ, ENTIDADE.
Atualizações
Art. 7º

altera redação do caput do art. 40.

Art. 1º

acresce o cargo público de Advogado ao quadro da UPE.

Art. 1º

acresce 280 (duzentas e oitenta) vagas de Professor Universitário, do Grupo Ocupacional de Magistério Superior, do Quadro Permanente de Pessoal da Universidade de Pernambuco-UPE.

Art. 6º

altera valor do anexo I.

Art. 1º

altera valor do caput do art. 24.

Art. 2º

altera valor dos anexos III e IV.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 17.533/2021

Lei Complementar nº 349/2017

o art. 2°.

Lei Complementar nº 87/2006

o inciso II do art. 2º.