| Data | 28/04/2008 |
| Ementa | Dispõe sobre a fruição de estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que trata do PRODEPE, concedido à empresa PREMIX – MULTI OLEFINAS COMERCIAL LTDA., pelo Decreto n° 30.686, de 09 de agosto de 2007. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/04/2008, na página 4, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | (PRODEPE), (ICMS), VITÓRIA DE SANTO ANTÃO. |
| Atualizações | Art. 2º
altera redação do caput do art. 1º. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 30.686/2007 |