Dados Referenciais

Data	18/01/2008
Ementa	Dispõe sobre a fruição de estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que trata do PRODEPE, concedido à empresa GRATÍCIA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A, pelo Decreto nº 30.686, de 09 de agosto de 2007.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/01/2008, na página 2, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(PRODEPE), (ICMS), JABOATÃO DOS GUARARAPES.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 38.218/2012 . Decreto do Executivo nº 30.686/2007 . Decreto do Executivo nº 27.156/2004 . Decreto do Executivo nº 26.920/2004 . Decreto do Executivo nº 26.299/2004 .