Dados Referenciais

Data	22/12/2008
Ementa	Dispõe sobre a fruição de estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que trata do PRODEPE, concedido à empresa REFRIGERAÇÃO DUFRIO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA., pelo Decreto nº 30.686, de 09 de agosto de 2007.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/12/2008, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(PRODEPE), (ICMS), RECIFE.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 53.874/2022 Art. 1º altera redação do caput do art 1º; do inciso IV do art. 1º. acresce as alíneas "a", "b" e "c" ao inciso IV do art 1º. altera redação do inciso VII do art 1º. acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso VII do art. 1º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 30.686/2007 . Decreto do Executivo nº 21.959/1999 .