Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	23/09/1988
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a conceder Gratificação pelo Exercício de Atividades de Transporte e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	432/1988
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/09/1988, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE TRANSPORTE, FUNÇÃO, MOTORISTA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, CARGA HORÁRIA, VALOR, REQUISITOS, RECEBIMENTO, RESTRIÇÃO, EXTENSÃO, APOSENTADO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 12.476/2003 Art. 7º revoga a norma. Lei Ordinária nº 11.030/1994 Art. 14 altera percentual do art. 1º; Lei Ordinária nº 10.881/1993 Art. 5º altera percentual do art. 1º; Lei Ordinária nº 10.652/1991 Art. 6º altera percentual do art. 1º; Lei Ordinária nº 10.418/1990 Art. 6º altera valor do art.1º;
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 12.243/2002 toda a norma.