Dados Referenciais

Data29/06/1994
EmentaCria o Fundo Especial de Sucumbência Processual do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

1077/1994

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/06/1994, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoCRIAÇÃO, OBJETIVO, RECURSO, FUNDO DE SUCUMBÊNCIA PROCESSUAL, RECURSO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, MATERIAL DE CONSUMO, BENS, (PGE), PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, FUNDO, REMUNERAÇÃO, PESSOA.
Atualizações
Art. 1º

acresce os §§ 1º, 2º,3º, 4º e 5º ao art. 2º.

Art. 2º

altera redação do caput do art. 2º; do caput do art. 3º.

Art. 4°

altera redação do caput do art. 1°; do parágrafo único do art. 1°; do caput do art. 2°;

revoga o parágrafo único do art. 2°;

altera redação do caput do art. 3°; do § 1° do art. 3°;

revoga o § 2° do art. 3°.

Art. 1º

altera redação do caput do art.1º; do parágrafo único do art.1º; do caput do art.2º; do parágrafo único do art.2º; do caput do art.3º; dos §§ 1º e 2º do art.3º.

Art. 1º

altera redação do caput do art. 1º;

suprime os §§ 1º,2º e 3º do art. 1º;

acresce o parágrafo único ao caput do art. 1º;

altera redação do caput do art. 2º;

acresce o parágrafo único ao art. 2º;

altera redação do caput do art. 3º;

acresce os § 1º e 2º ao art.3º;

Art. 7º

altera redação do § 1º do art. 1º;

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 15.711/2016

toda a norma.

Lei Ordinária nº 15.119/2013

toda a norma.

Lei Complementar nº 02/1990

o art.2º.