Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	16/08/2017
Ementa	Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com veículo novo de duas ou três rodas motorizado.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/08/2017, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, VEÍCULO NOVO, CARACTERÍSTICA, OBSERVAÇÃO. OPERAÇÃO COMERCIAL, VEÍCULO NOVO, CARACTERÍSTICA, ANEXO, (NBM/SH), CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, PROCEDÊNCIA, (PE), UNIDADE DA FEDERAÇÃO, CONVÊNIO ICMS, ATRIBUIÇÃO, CRITÉRIOS. BASE DE CÁLCULO, (ICMS), OBJETIVO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, VEÍCULO, IMPORTAÇÃO, CRITÉRIOS. DISPENSA, PAGAMENTO, IMPOSTO, SAÍDA, MERCADORIA, TRIBUTAÇÃO.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 56.791/2024 Art. 5º revoga a norma. Decreto do Executivo nº 53.565/2022 Art. 8º acresce o parágrafo único ao art. 3º. Decreto do Executivo nº 45.805/2018 Art. 3º altera redação do caput do art. 4º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 42.563/2015 . Decreto do Executivo nº 19.528/1996 .