Dados Referenciais

Data	28/04/2004
Ementa	Aprova o Regulamento de Concessão da Prestação de Serviços Públicos de distribuição de Gás Canalizado no Estado de Pernambuco.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/04/2004, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	SERVIÇOS PÚBLICOS.
Indexação	APROVAÇÃO DE REGULAMENTO, CONCESSÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO PÚBLICO, ABASTECIMENTO DE GÁS, GÁS CANALIZADO, (PE).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 30.200/2007 . Decreto do Executivo nº 26.944/2004 . Lei Ordinária nº 12.524/2003 . Lei Ordinária nº 10.904/1993 .