Dados Referenciais

Data	22/07/2004
Ementa	Aprova o Manual de Serviços da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/07/2004, na página 3, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/08/2004, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	APROVAÇÃO, MANUAL DE SERVIÇO, (ARPE).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 26.926/2004 . Decreto do Executivo nº 26.656/2004 .