Dados Referenciais

Data01/06/2012
EmentaCria a Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara.
Sanção / PromulgaçãoSanção
Nomes

Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara

Memorial da Democracia de Pernambuco

IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 840/2012

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/06/2012, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

DIREITOS HUMANOS.

Indexação
CRIAÇÃO, COMISSÃO ESTADUAL DA MEMÓRIA E VERDADE DOM HÉLDER CÂMARA, OBJETIVO, EXAME, ESCLARECIMENTO, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, EXECUÇÃO, AGENTE PÚBLICO, PERÍODO DETERMINADO, EFETIVAÇÃO, DIREITO, MEMÓRIA, VERDADE, CONSOLIDAÇÃO, ESTADO, DEMOCRACIA.

COMISSÃO ESTADUAL DA MEMÓRIA E VERDADE DOM HÉLDER CÂMARA, COMPOSIÇÃO, DESIGNAÇÃO, ATO, GOVERNADOR, CRITÉRIOS.

PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, COMISSÃO ESTADUAL DA MEMÓRIA E VERDADE DOM HÉLDER CÂMARA, CRITÉRIOS.

MEMBRO, MANDATO, PERÍODO DETERMINADO, POSSIBILIDADE, RECONDUÇÃO.

PARTICIPAÇÃO, COMISSÃO ESTADUAL DA MEMÓRIA E VERDADE DOM HÉLDER CÂMARA, CONSIDERAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO, RELEVÂNCIA.

MEMBRO, COMISSÃO ESTADUAL DA MEMÓRIA E VERDADE DOM HÉLDER CÂMARA, PERCEPÇÃO, VALOR.

COMPETÊNCIA, COMISSÃO ESTADUAL DA MEMÓRIA E VERDADE DOM HÉLDER CÂMARA, DESCRIÇÃO.

OBRIGATORIEDADE, FUNCIONÁRIO CIVIL, MILITAR, COLABORAÇÃO, COMISSÃO ESTADUAL DA MEMÓRIA E VERDADE DOM HÉLDER CÂMARA.

COMISSÃO ESTADUAL DA MEMÓRIA E VERDADE DOM HÉLDER CÂMARA, POSSIBILIDADE, REQUERIMENTO, JUDICIÁRIO, ACESSO, INFORMAÇÃO, DADO, DOCUMENTO PÚBLICO, DOCUMENTO, NATUREZA PRIVADA, OBJETIVO, DESEMPENHO, ATIVIDADE.

COMPETÊNCIA, SECRETARIA DA CASA CIVIL, AÇÃO GOVERNAMENTAL, REPARAÇÃO, PRODUÇÃO, CONHECIMENTO, ASSUNTO, COMISSÃO ESTADUAL DA MEMÓRIA E VERDADE DOM HÉLDER CÂMARA.

ATIVIDADE, COMISSÃO ESTADUAL DA MEMÓRIA E VERDADE DOM HÉLDER CÂMARA, NATUREZA PÚBLICA, EXCEÇÃO, HIPÓTESE, MANUTENÇÃO, SIGILO, RELEVÂNCIA, ALCANCE, OBJETIVO, PROTEÇÃO, INTIMIDADE, VIDA PRIVADA, HONRA, IMAGEM, PESSOA.

COMISSÃO ESTADUAL DA MEMÓRIA E VERDADE DOM HÉLDER CÂMARA, ATUAÇÃO, ARTICULAÇÃO, INTEGRAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, DETALHAMENTO.

COMISSÃO ESTADUAL DA MEMÓRIA E VERDADE DOM HÉLDER CÂMARA, POSSIBILIDADE, PARCERIA, (IES), ORGANISMO INTERNACIONAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE.

CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, EXECUTIVO, CARGO, ANEXO, ALOCAÇÃO, SECRETARIA DA CASA CIVIL.

COMISSÃO ESTADUAL DA MEMÓRIA E VERDADE DOM HÉLDER CÂMARA, PRAZO DETERMINADO, POSSIBILIDADE, RENOVAÇÃO, CONCLUSÃO, TRABALHO, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO.

INTERESSADO, ESCLARECIMENTO, SITUAÇÃO, FATO, REVELAÇÃO, DECLARAÇÃO, COMISSÃO ESTADUAL DA MEMÓRIA E VERDADE DOM HÉLDER CÂMARA, POSSIBILIDADE, SOLICITAÇÃO, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, OBJETIVO, ESCLARECIMENTO, VERDADE.

ENCAMINHAMENTO, MEMORIAL, (APEJE), ARQUIVO NACIONAL, CÓPIA, ACERVO, RESULTADO, TRABALHO, COMISSÃO.

REGIMENTO INTERNO, COMISSÃO ESTADUAL DA MEMÓRIA E VERDADE DOM HÉLDER CÂMARA, ELABORAÇÃO, MEMBRO, APROVAÇÃO, DECRETO, GOVERNADOR, PRAZO DETERMINADO.

ANEXO, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO, ASSESSORAMENTO.
Atualizações
Art. 1°

altera redação do caput do art. 9°;

suprime o parágrafo único do art. 9°.

Art. 2º

acresce os §§ 5º e 6º ao art. 2º.