Dados Referenciais

Data01/06/2012
EmentaCria a Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara.
Sanção / PromulgaçãoSanção
Nomes

Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara

Memorial da Democracia de Pernambuco

IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 840/2012

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/06/2012, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

DIREITOS HUMANOS.

Indexação
CRIAÇÃO, (CEMVDHC), OBJETIVO, EXAME, ESCLARECIMENTO, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, EXECUÇÃO, AGENTE PÚBLICO, DIREITO, MEMÓRIA, VERDADE, CONSOLIDAÇÃO, ESTADO, DEMOCRACIA.

(CEMVDHC), COMPOSIÇÃO, DESIGNAÇÃO, ATO, GOVERNADOR, CRITÉRIOS.

PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, (CEMVDHC), CRITÉRIOS.

MEMBRO, MANDATO, PERÍODO DETERMINADO, POSSIBILIDADE, RECONDUÇÃO.

PARTICIPAÇÃO, (CEMVDHC), CONSIDERAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO, RELEVÂNCIA.

MEMBRO, (CEMVDHC), PERCEPÇÃO, VALOR.

COMPETÊNCIA, (CEMVDHC), DESCRIÇÃO.

OBRIGATORIEDADE, FUNCIONÁRIO CIVIL, MILITAR, COLABORAÇÃO, (CEMVDHC).

(CEMVDHC), POSSIBILIDADE, REQUERIMENTO, JUDICIÁRIO, ACESSO, INFORMAÇÃO, DADO, DOCUMENTO PÚBLICO, DOCUMENTO, NATUREZA PRIVADA, OBJETIVO, DESEMPENHO, ATIVIDADE.

COMPETÊNCIA, SECRETARIA DA CASA CIVIL, AÇÃO GOVERNAMENTAL, REPARAÇÃO, PRODUÇÃO, CONHECIMENTO, ASSUNTO, (CEMVDHC).

ATIVIDADE, (CEMVDHC), NATUREZA PÚBLICA, EXCEÇÃO, HIPÓTESE, MANUTENÇÃO, SIGILO, RELEVÂNCIA, ALCANCE, OBJETIVO, PROTEÇÃO, INTIMIDADE, VIDA PRIVADA, HONRA, IMAGEM, PESSOA.

(CEMVDHC), ATUAÇÃO, ARTICULAÇÃO, INTEGRAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, DETALHAMENTO.

(CEMVDHC), POSSIBILIDADE, PARCERIA, (IES), ORGANISMO INTERNACIONAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE.

CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, EXECUTIVO, CARGO, ANEXO, ALOCAÇÃO, SECRETARIA DA CASA CIVIL.

(CEMVDHC), PRAZO DETERMINADO, POSSIBILIDADE, RENOVAÇÃO, CONCLUSÃO, TRABALHO, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO.

INTERESSADO, ESCLARECIMENTO, SITUAÇÃO, FATO, REVELAÇÃO, DECLARAÇÃO, (CEMVDHC), POSSIBILIDADE, SOLICITAÇÃO, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, OBJETIVO, ESCLARECIMENTO, VERDADE.

ENCAMINHAMENTO, MEMORIAL, (APEJE), ARQUIVO NACIONAL, CÓPIA, ACERVO, RESULTADO, TRABALHO, COMISSÃO.

REGIMENTO INTERNO, (CEMVDHC), ELABORAÇÃO, MEMBRO, APROVAÇÃO, CRITÉRIOS, PRAZO DETERMINADO.

ANEXO, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSORAMENTO.
Atualizações
Art. 1°

altera redação do caput do art. 9°;

suprime o parágrafo único do art. 9°.

Art. 2º

acresce os §§ 5º e 6º ao art. 2º.