| Data | 27/12/1972 |
| Ementa | Eleva o salário-aula dos professores contratados de nível médio do Magistério Oficial do Estado. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | 294/1972 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/12/1972, na página 5678, coluna 1 |
| Assunto Geral | EDUCAÇÃO. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | REAJUSTE REMUNERATÓRIO, PROFESSOR CONTRATADO, REGIME CELETISTA, DIPLOMA, ENSINO SUPERIOR, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ENSINO MÉDIO, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Art. 6°
altera valor do salário aula de que tratam os arts. 1° e 2°. Art. 9
mantém vigência dos arts. 1° e 2°, em relação aos valores tratados nestes artigos. Art. 10
mantém vigência dos arts. 1° e 2°, em relação aos valores tratados nestes artigos. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 6.656/1973 |