Dados Referenciais

Data	28/11/2007
Ementa	Dispõe sobre a fruição de estímulo previsto na Lei n° 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que trata do PRODEPE, concedido à empresa IRCA – NUTRIÇÃO E AVICULTURA S/A pelo Decreto nº 30.707, de 14 de agosto de 2007.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/11/2007, na página 3, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(ICMS), (PRODEPE), CARPINA.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 50.163/2021 Art. 1º altera valor do caput do art. 1º; do inciso I do art. 1º. acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso I do art. 1º. altera redação do inciso V do art. 1º. acresce a alínea "d" ao inciso V do art. 1º. altera redação do inciso VI do art. 1º. Decreto do Executivo nº 48.593/2020 Art. 2º altera redação do caput do art. 1º; do inciso IV do art. 1º. acresce as alíneas "a", "b" e "c" ao inciso IV do art. 1º. altera redação do inciso VII do art. 1º. acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso VII do art. 1º. renumera o § 1º do art. 1º. acresce o § 2º ao art. 1º. Decreto do Executivo nº 46.192/2018 Art. 2º acresce o parágrafo único ao art. 1º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 30.707/2007 .