Dados Referenciais

Data04/05/1999
EmentaDispõe sobre remuneração dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaMesa Diretora
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 20/1999

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 05/05/1999, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER LEGISLATIVO.

Indexação
DISCIPLINAMENTO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (ALEPE), LIMITE, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO POLICIAL, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE TRANSPORTE.

EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, REVISOR.

PROIBIÇÃO, RECEBIMENTO, (GSE), SERVIDOR À DISPOSIÇÃO.

RESTRIÇÃO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA.

FIXAÇÃO, VALOR, CARGO EM COMISSÃO, CONSULTOR DE ORGANIZAÇÃO, SECRETÁRIO GERAL, PRESIDÊNCIA.

DISCIPLINAMENTO, CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO.

FIXAÇÃO, VALOR, (GR), CARGO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, LOTAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ESPECIFICAÇÃO, LIMITE, QUANTITATIVO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE ASSESSORAMENTO DE DEPARTAMENTO, VALOR, CARGA HORÁRIA.

GARANTIA, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, VALOR, CARGO, OFICIAL, (PMPE), ASSISTÊNCIA POLICIAL MILITAR, (GR), EXCEÇÃO, ASSISTENTE CHEFE, ASSISTENTE ADJUNTO, ABRANGÊNCIA, INATIVO, (ALEPE).
Atualizações
Art. 2°

transforma a natureza jurídica das gratificações estipuladas no art. 12 em verba indenizatória.

Art. 1º

altera valor do caput do art.12; do §1º do art.12.

Art. 1º

altera valor do caput do art.12; do §1º do art.12;

Art. 1º

altera redação do caput do art.12; dos §§ 1º e 3º do art.12;

Art. 4º

altera valor do caput do art.12; do §1º do art. 12;

Art. 3º

extingue parte da parcela autônoma criada pelo parágrafo único do art. 2º;

Art. 34

extingue a parcela autônoma,quanto ao montante não incidente sobre vantagens pessoais,contida no parágrafo único do art. 2º;

Art. 1º

revoga o caput do art. 7º;

Art. 5º

revoga o § 2º do art. 12;

Art. 1º

altera redação do parágrafo único do art.2º;

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 17.541/2021

Lei Ordinária nº 12.249/2002

no art.3º.