Dados Referenciais

Data	04/04/2007
Ementa	Introduz modificações no Decreto nº 19.109, de 10 de maio de 1996, e alterações, que dispõe sobre a Parcela Variável de Remuneração relativa à Produtividade Fiscal – PVR e no Decreto nº 26.113, de 12 de novembro de 2003, que dispõe sobre o pagamento de despesas com combustível realizadas pelos funcionários fazendários que se deslocarem de sua sede de trabalho utilizando veículo próprio, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/04/2007, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, GARANTIA, ATRIBUIÇÃO, (PVR), HIPÓTESE, CESSÃO, TITULAR, CARGO, (GOATE). NÃO INTERRUPÇÃO, PERÍODO AQUISITIVO, DIREITO, INCORPORAÇÃO, (PVR), PROVENTOS, APOSENTADORIA, AFASTAMENTO, DECORRÊNCIA, CRITÉRIOS. ACRÉSCIMO, TITULAR, CARGO, (GOATE), DESLOCAMENTO, SERVIÇO, LOCALIZAÇÃO, TRABALHO, RESSARCIMENTO, COMBUSTÍVEL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (SECGE), DESEMPENHO, ATIVIDADE, CONTROLE INTERNO. (SEFAZ).
Atualizações	Decreto do Executivo nº 30.396/2007 Art. 3º revoga o art. 2º.